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A UnB pode mais
Carta Programa do Movimento Estudantil para as candidatas à reitoria da UnB
2024-2028
O Movimento Estudantil da UnB, representado pelos CAs, DAs e DCE, aprovou em Conselho de Entidades de Base realizado no dia 8 (oito) de agosto de 2024 (dois mil e vinte quatro) este programa como acúmulo dos debates e reivindicações históricas dos estudantes da UnB. Ao apresentar esse programa para à comunidade universitária, queremos colocar no centro do debate a necessidade de democracia radical na UnB, a luta contra a extrema-direita e o neoliberalismo, a necessidade de aprofundamento das políticas afirmativas, a urgência das reivindicações da assistência estudantil, entre tantos outros temas fundamentais para a construção de uma Universidade pública, gratuita, de qualidade, crítica e socialmente referenciada que lute por um ensino emancipador e uma pesquisa e extensão que rompa com as barreiras da injustiça, da opressão e da exploração.
Às candidaturas que concorrem nesse processo de consulta, este programa expressa a opinião geral do Movimento Estudantil e, portanto, comprometer-se com sua aplicação é assinar um compromisso pela implementação da vontade dos estudantes ao longo da gestão, ou seja, devem estar preparadas para serem cobradas pela sua realização. Queremos uma administração que se coloque à disposição da luta dos estudantes e atue pela valorização deste que é o maior segmento da nossa universidade.
Ainda, este é um programa participativo. Os estudantes são o maior segmento da UnB, e, como tal, elabora soluções, propostas e colaborações valiosas o tempo todo que deverão compor esse documento à medida que for divulgado. Assim, segue, abaixo, em tópicos, as demandas e propostas do Movimento Estudantil da UnB:
Em defesa de uma democracia universitária
1. As chapas devem se comprometer com a aprovação e implementação de Cotas Trans na UnB. Essa luta, que está em curso na UnB, é uma luta por políticas afirmativas para essa população que historicamente tem sido marginalizada e oprimida pela nossa sociedade. A UnB é pioneira na luta pelas políticas de ação afirmativas, como as cotas raciais, e, portanto, deve honrar sua história e ser uma das primeiras universidades a adotar tal política. Assim, os candidatos a vice-reitor, que serão presidente do CEPE, devem se comprometer pessoalmente com essa luta.
2. Democracia Universitária: A UnB é pioneira quando se trata dos movimentos pela democratização. Seu histórico de implementação das cotas e da paridade para eleição da reitoria são exemplos em todo o país. Agora, a UnB precisa retomar esse histórico de luta e pioneirismo e garantir a paridade real nos conselhos e câmaras da UnB, com peso igualitário entre os três segmentos. Também, se faz fundamental que tenhamos eleições paritárias para prefeito na UnB, uma vez que se trata de um órgão fundamental e central da UnB.
3. Independência do governo! Precisamos de uma reitoria que não tenha medo de colocar o dedo na ferida e dizer o que precisa ser dito. Iniciamos o ano de 2024 com o Arcabouço Fiscal aprovado, que resultou em corte de 300 bilhões no orçamento das universidades. A reitoria precisa se colocar como trincheira da luta em defesa da recomposição orçamentária da Universidade, pelo fim do arcabouço fiscal, pela consolidação do PNAES em lei, pelo fim da meta do déficit zero e de qualquer outra medida de ajuste fiscal ou política neoliberal.
4. A UnB deve buscar mecanismos que garantam a independência e autonomia dos CAs. Para tanto, é necessário que seja realizado uma série de políticas institucionais que reafirmem os CAs enquanto entidades representativas legítimas de base. Não menos importante, é necessário políticas que garantam a independência financeira dessas entidades, por meio da volta do boas-vindas UnB e outros programas que premiam os CAs pela sua atuação político-cultural.
5. A UnB, como a educação federal como um todo, vem sendo vítima dos cortes de verba na educação desde 2015, intensificando-se com Bolsonaro, mas que seguem no atual governo. Com isso, é necessário que a UnB não adote uma postura de gerenciadora de crise, ou seja, não deve apenas aplicar os cortes que vem de cima. É necessário que as prioridades sejam debatidas com o conjunto da comunidade por meio de mecanismos de escuta, enquetes, votações, fóruns, etc. O necessário é um orçamento participativo real, que envolva todos os setores no seu debate e acompanhamento.
6. UnB: território antifascista! A próxima reitora que vier a assumir a UnB deve se comprometer com o combate ativo da extrema-direita nos ambientes universitários. Entendemos que a extrema-direita é uma expressão do capitalismo em tempos de crise, em que se favorecem políticas autoritárias para garantir a permanência da lógica do lucro sobre a vida. Nos ambientes acadêmicos, ela se expressa na censura à pesquisa, desvalorização da extensão (quando não sua extinção) e a redução da prática docente ao credo neoliberal de ensino. Portanto, a UnB deve promover um tripé acadêmico emancipador, que estimule o pensamento crítico. Também, deve se comprometer a não abrigar no âmbito da gestão qualquer elemento de política privatista ou que contraste com a necessidade de uma universidade pública, gratuita, crítica e socialmente referenciada.
7. A UnB deve desburocratizar o processo para receber eventos estudantis, como encontros de entidades nacionais, congressos, etc. Também, deve flexibilizar suas regras para possibilitar que suas dependências possam ser utilizadas como alojamento estudantil temporário desses eventos.
8. Uma das principais debilidades do Distrito Federal é referente ao seu transporte público. Com uma péssima cobertura geral, a UnB também sofre com esse problema e deve buscar soluções. Para além da melhora de seu transporte próprio, a reitoria deve lutar pela expansão das frotas que já existem, bem como a criação de novas linhas que liguem às RAs e garantir a frota de intracampus durante o fim de semana.
Segurança
9. Em defesa de um protocolo de denúncias de casos de assédio, LGBTfobia e qualquer tipo de violência e opressão! Sabemos que o ambiente universitário ainda é muito propício para diversos tipos de opressões e violências, seja por parte do corpo universitário, quanto por parte de pessoas de fora da universidade. Por isso entendemos que a criação de um protocolo de denúncia eficaz de fácil acesso para todos os membros do corpo universitário é de extrema importância.
10. Queremos uma Universidade segura para sua comunidade! É fundamental que a UnB aprofunde a política de treinamento e capacitação de seu quadro de segurança em um conceito humanizado, que esteja preparado para atender e proteger a comunidade de forma livre de racismo, LGBTfobia, misoginia, capacitismo, xenofobia.
11. Também, queremos uma segurança que se paute na ocupação cultural e de lazer dos espaços. Entendemos que é apenas com a comunidade ocupando os diferentes espaços da UnB, que poderemos ter um ambiente de fato seguro. Por isso, é fundamental que seja realizada a construção, revitalização e incentivo à espaços de convivência coletivos, como praças, pátios, CAs, quadras esportivas etc.
12. Por uma universidade mais iluminada! A UnB carece de espaços iluminados. Atualmente temos campi que estão em uma total escuridão, o que obriga estudantes, servidores e terceirizados da universidade a atravessarem espaços totalmente escuros, o que possibilita assaltos, agressões e entre outras violências dentro do campus. Defendemos que seja criado um programa visando uma maior iluminação nos campi que permita a circulação segura de toda a comunidade acadêmica.
Além de entrar na universidade, queremos permanecer
13. Diminuição do preço do RU é urgente! Dentro dos últimos 8 anos o Restaurante Universitário da UnB sofreu um aumento no valor das refeições, saindo de R$2,10 para R$6,10. Entendemos que para continuarmos estudando temos que ter uma alimentação de qualidade e barata. Hoje temos um dos RUs mais caros de todo o Brasil. Para além do valor ser alto, as filas são enormes e muitas vezes os estudantes não conseguem comer a tempo de ir para as suas aulas. Com isso, entendemos que para continuarmos permanecendo é extremamente necessário que o valor dos RUs seja diminuído para no máximo R$2,50, e que no campus Darcy Ribeiro sejam construídos mais restaurantes universitários para garantir que todos os estudantes consigam se alimentar adequadamente e para que as filas sejam diminuídas!
14. Entramos na universidade, mas queremos permanecer! Todo semestre temos novos calouros ingressando na UnB. Contudo, precisamos falar sobre permanência e o perfil dos estudantes que queremos que continuem entrando na nossa universidade. Precisamos que a política de assistência estudantil seja revisada urgentemente, aumentando a quantidade de bolsas ofertadas em todos os programas de assistência estudantil: auxílio transporte, alimentação, saúde mental, etc. Mas também garantir o aumento integral das bolsas do auxílio socioeconômico para no mínimo R$710,00.
15. Em defesa das estudantes mães! A permanência das estudantes mães é de extrema importância, estudar e criar seus filhos não é nada fácil, ainda mais quando a universidade não tem uma política adequada para a maternidade. Por isso defendemos que sejam criadas creches na UnB com ampla quantidade de vagas e de fácil acesso, e também que seja instituída uma tarifa no Restaurante Universitário em valor social, igual ou menor que o valor de R$2,50, para que seja garantida a alimentação das crianças.
16. A UnB é gigante, queremos ter acesso a todos os locais! Temos uma universidade que superam os 4,5 milhões de m², e fazer o deslocamento dentro de todo o espaço é extremamente demorado, fazendo com que estudantes se atrasem para as aulas, hoje temos uma política de transporte de intracampus, que uma parcela considerável dos estudantes utiliza e tem grande importância, seja no deslocamento para o HVET, HUB, CEU, CO ou até mesmo para a FAL, mas transporte esse que ainda é muito irregular e com pouca frequência, os chamados branquinhos. O transporte cumpre um papel de mobilidade urbana universitária muito importante e por isso precisamos de uma maior frota de ônibus e com horários mais regulares, garantido a circulação dos estudantes na universidade e uma maior convivência com os espaços.
17. A conexão entre todos os campi é extremamente importante! Atualmente, temos 4 campus da Universidade de Brasília, Darcy Ribeiro, Faculdade de Planaltina (FUP), Faculdade de Ceilândia (FCE) e Faculdade do Gama (FGA), e para garantirmos aquilo que Darcy Ribeiro propôs na fundação da UnB, uma universidade conectada, precisamos que seja colocado como prioridade a volta do intercampi, garantindo que todos os estudantes da universidade possam circular em todos os campus garantindo a integração e mobilidade dos estudantes!
18. Acessibilidade também é uma forma de garantir a permanência estudantil! O ensino da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) é de extrema importância para termos uma sociedade conectada e acessível para todo o corpo estudantil e a cada dia que passa precisamos mais ainda de intérpretes dentro das salas de aula auxiliando os professores e estudantes. Também precisamos que sejam disponibilizados materiais de acessibilidade para todos os estudantes que os necessitam para garantir a permanência e o ensino.
19. Por mais atletas nas olimpíadas! Estamos vivenciando as olimpíadas de Paris nesse momento e vendo uma grande participação do Brasil, mas ainda uma participação que precisa ser ampliada, e essa ampliação só é possível através de um maior investimento nas práticas esportivas. Por isso, acreditamos ser necessário o aumento do valor e do número de Bolsas Atletas ofertadas pela UnB. Hoje, a UnB oferece 110 bolsas em um valor de 400 reais, valor insuficiente para de fato incentivar e garantir o trabalho dos estudantes atletas que temos na UnB.
20. Moradia para todos! Um dos grandes pontos deficitários na UnB é a questão da moradia estudantil. Queremos que, assim como estipulado na mesa de negociação, seja realizada a expansão da CEU-Darcy como prioridade máxima do plano de obras de 2025 de acordo com a necessidade atual da comunidade. Mas também se faz fundamental que seja construída a CEU da FCE e da FGA bem como a expansão do alojamento da FUP.
21. Garantir que a comunidade Trans entre na universidade é muito importante, mas temos que garantir a permanência! A luta por Cotas Trans na UnB é nossa prioridade, mas não é suficiente que essa comunidade entre na universidade se não consegue permanecer diante de todas as problemáticas sociais. Por isso, é de extrema importância que seja criado e facilitado o acesso às bolsas de assistência estudantil da Universidade de Brasília.
22. Em defesa do pagamento regular das bolsas de extensão! Atualmente o Programa de Extensão da UnB, fornece bolsas para diversos estudantes, contudo hoje temos um grande problema que é a falta de regularidade do pagamento dessa bolsa devido a ser um pagamento que depende de emendas parlamentares para existir. Com isso é de extrema importância que seja criado uma forma de garantir a regularidade em dia fixo mensal do pagamento das bolsas de extensão, entendendo que o atraso dessa bolsa causa grandes transtornos dentro da comunidade acadêmica.
23. Em defesa de um auxílio emergencial de moradia! A Universidade de Brasília, recebe diversos estudantes de todo o Brasil todos os semestres, estudantes esses que saem de seus estados com um sonho de estudar em uma universidade pública e de qualidade. Mas, além de garantir que esses estudantes entrem, precisamos garantir que eles não passem por situações de vulnerabilidade ao chegar em Brasília. Precisamos garantir que seja criado um auxílio emergencial para aqueles que vêm de outro estado.
24. Por uma política de assistência real para a pós! Os estudantes da pós-graduação vêm lutando por uma política de assistência estudantil que de fato garanta a sua permanência na UnB possibilitando que terminem suas pesquisas. Por isso, é necessário lutar pelo fim do pagamento de aluguel para os moradores da CEU da pós, bem como pelo fim da contagem da bolsa de pesquisa como valor que exclua os estudantes dos programas.
Arte, cultura, lazer e esporte para permanecer
25. HHs é cultura, permanência e ocupação dos espaços da universidade! A cada dia que passa, a repressão aos Happy Hours (HH) é mais frequente dentro da nossa universidade. Os HHs são uma forma de promover cultura e lazer para a comunidade estudantil, o que é de extrema importância para garantir a permanência e, nesse sentido, é uma prioridade fazer com que seja construída uma regulamentação dos HHs. É fundamental uma política que consiga articular essa necessidade das entidades estudantis com o fornecimento de segurança, saúde humanizada, infraestrutura e espaços adequados para realização dos eventos. E é necessário o encerramento de todos os PADs contra estudantes por organização de festas e HHs.
26. Investimento em eventos culturais, festivais universitários e esportes! Como já evidenciado dentro dessa carta compromisso, a arte, cultura, lazer e esporte é extremamente importante para garantir a permanência dos estudantes dentro da Universidade de Brasília e por isso a cada dia que passa se torna mais necessário o investimento em eventos, festivais e esportes, com o objetivo de promover uma comunidade acadêmica cada vez mais conectada, por isso precisamos garantir que seja destinado um investimento e orçamento próprio.
27. O Centro Olímpico é público! Hoje um dos principais espaços de práticas de esportes na Universidade de Brasília é o CO. Contudo, o seu acesso ainda é muito dificultado o que impossibilita o acesso democratizado da comunidade acadêmica. Precisamos que o Centro Olímpico seja um espaço de acesso democratizado, fazendo com que a prática esportiva e atléticas tornem-se comuns, fazendo com que o CO seja um ponto de apoio para as Atléticas dos cursos, fornecendo equipamentos e materiais esportivos para suas atividades.
Infraestrutura e acessibilidade
28. Precisamos de reformas por todo o campus! Desde a necessidade mais urgente de climatização em todas as salas de aula, a UnB precisa avançar com a expansão da CEU, a construção de moradias na FCE e FGA e ampliação do alojamento da FUP. Consideramos fundamental que o plano de obras da UnB passe por um debate amplo, que ouça a comunidade estudantil. Assim, também se faz fundamental a construção dos prédios do RU nos campi, com o objetivo de ter um prédio equipado e pensado para esse propósito, bem como a construção de pelo menos mais um prédio do RU no Darcy que permita diminuir as grandes filas presentes. Ainda, a UnB precisa enfrentar o problema do período chuvoso, resgatando financeiramente os CAs afetados e operacionalizando um plano conciso contra enchentes. As demandas são muitas, dizem respeito a mais salas de aula, mais ambientes de estudo, mas também de mais espaços de convivência, com a (re)construção de praças e pátios, com mesas, bancos, jardins, etc. Sem falar da reforma que possibilite acessibilidade, que merece um ponto pŕoprio nesse programa.
29. O intercampi precisa voltar! Para a UnB ser o que idealizou Darcy Ribeiro, é necessário a volta do intercampi que conectava todos os 4 campi, permitindo que dezenas de estudantes transitassem pela UnB e pegassem disciplinas em outros campus. Queremos a volta desse transporte com horários condizentes com a realidade dos estudantes.
30. A acessibilidade precisa ser prioridade para a gestão da UnB, passando por reformas gerais com foco na baixa mobilidade (como rampas, piso tátil, braille e etc). A Administração Superior deve fazer um mapeamento de todos os pontos que estão deficitários, possibilitando, o mais rápido possível, a reforma de todos os espaços da UnB. Acessibilidade não é favor, é direito! Queremos mais conferências PCDs além da implementação real das resoluções tiradas nesses espaços.
31. Queremos a garantia de que todos os CAs permanecerão no ICC! Muitos desses CAs foram conquistados pela luta estudantil e não aceitaremos qualquer tentativa de passar por cima da luta e autonomia dos estudantes. A nova reitora deve dar essa garantia aos CAs que já estão instalados e, aos que perderam seus espaços físicos nos últimos anos, trabalhar pela recuperação dos espaços retirados.
32. É fundamental que a reitoria faça um mapeamento dos equipamentos das unidades (laboratórios, salas de aula, sala dos professores, etc) e faça a manutenção e/ou troca de todos os equipamentos com uma periodicidade, garantindo que os projetos, pesquisas e aulas não sejam prejudicadas pela falta deles.
33. É fundamental que a UnB tenha à sua disposição brigadistas que possam atender toda a comunidade em eventuais emergências.
Ensino, pesquisa e extensão
34. Hoje, um aluno pode ser reprovado por falta, mesmo apresentando justificativa médica. A UnB deve atuar para rever essa injustiça, permitindo o abono de faltas mediante apresentação de comprovação médica.
35. Queremos a expansão dos Programas de Ensino Tutorial (PETs) na UnB, possibilitando que os cursos que hoje não possuem PET possam consolidar o seus. Para tanto, é fundamental a atuação da administração superior junto aos cursos, auxiliando na criação e desenvolvimento dos novos programas e disponibilização de mais bolsas.
36. O atraso que vem sofrendo o pagamento das bolsas de extensão ocorre pois estas têm recebido orçamento de emendas parlamentares. O aumento do número de bolsas é uma importante vitória do movimento estudantil, mas deve ser seguido de uma regularidade no pagamento das bolsas do PIBEX. Por isso, queremos que seja apresentado um plano financeiro que garanta essa regularidade de pagamento.
37. Queremos também o aumento do valor e do número de bolsas do PIBID e RP! Esses importantes programas da licenciatura foram duramente atacados durante os últimos anos e precisam passar por valorização e reestruturação.
38. As bolsas de pesquisa receberam, após anos congeladas, uma correção no seu valor. Ainda que importante, o valor das bolsas ainda é insuficiente. A UnB deve atuar para aumentar o valor das bolsas de PIBIC para pelo menos 1 (um) salário mínimo. Não menos importante, é fundamental valorizar as bolsas de pós-graduação, promovendo aumento no mesmo sentido e lutando para que sejam consideradas no tempo de contribuição previdenciário.
39. Queremos uma UnB sem fronteiras! Os programas de intercâmbio, de trocas internacionais e de viagens para congressos e eventos acadêmicos nacionais e internacionais fazem parte de forma fundamental da vida acadêmica dos estudantes. Por isso, é fundamental que a UnB busque aumentar o financiamento às viagens nacionais e internacionais dos estudantes, bem como a inscrição e participação nesses eventos.
40. Diversos cursos na UnB vêm sofrendo com a falta de professores (como o caso de GPP que possui 415 alunos e apenas 12 professores) ou vem sofrendo restrições pela superlotação das vagas estudantis (como o caso de Software). Por isso, é importante que a reitoria promova o mapeamento das necessidades de contratação de mais professores e auxilie no processo de abertura de novas vagas para docência.
41. Flexibilização das regras acadêmicas: muitas regras já não condizem com a realidade estudantil, que desde a implementação das políticas de acesso e permanência têm adotado um perfil cada vez mais diverso e que atravessa diversas contradições, como a necessidade de trabalhar, o tempo gasto no transporte público, a falta de infraestrutura, entre outros. Dessa forma, as regras como estão atualmente postas, que vão desde uma limitação extremamente rígida em relação às faltas até o limite de reprovações, precisam passar por um grande debate para que sejam revistas, de tal forma que elas façam sentido com a atual realidade estudantil.
42. Integração permanente dos alunos EAD na estrutura da UnB. Hoje os cursos EAD são mantidos através de convênio com a UAB/CAPES, o que segrega e dificulta a vivência universitária desses alunos. O ideal é que os cursos a distância sejam da estrutura da UnB.
43. Criação de polos para aulas práticas, encontros e palestras no campus Darcy Ribeiro. Muitos alunos do EAD são residentes do DF e entorno e precisam se deslocar para polo em GO e MG para aulas e encontros.
44. Fomento em atividades de extensão para abranger os alunos EAD, temos alunos que estão se formando e nunca tiveram a oportunidade de fazer uma extensão ou viver uma semana universitária por não terem a possibilidade de fazer atividades on-line.
A Chapa, ao assinar esta carta, compromete-se com a realização desse programa, sua aplicação na universidade, reconhecendo-o como uma manifestação da vontade do conjunto dos estudantes da UnB representados pelos CAs e pelo DCE na figura de suas gestões democraticamente eleitas. Assim, autoriza o Movimento Estudantil a cobrar sua aplicação na futura gestão.
Assine o programa e traga sua demanda
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